| Projeto: |
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PL 142 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-142/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0142-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.157 de 12/05/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cláudio Prado |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA DOS TECNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0486-2005
ver documento Educ1078-2005
ver documento Saude1464-2005
ver documento Fin0172-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 16/05/2005 | | CCJ | Recebido em 17/05/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | EDUC | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 06/10/2005 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2005 | Encaminhado em 30/11/2005 | | FIN | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 06/04/2006 | | SGP23 | Recebido em 06/04/2006 | Encaminhado em 29/05/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1018/2006 de 19/04/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 15/05/2006 atraves do(a) OF ATL 70/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.157 p/ a cmsp promulgar o pl 142/05, atraves do Documento Recebido nro. 559/2006
Oficio CMSP 1432/2006 de 17/05/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/05/2006. Motivo: PROMULGADO |